Cotas universitárias raciais e sociais: desempenho acadêmico. Lições da experiência brasileira

Palavras-chave: Ações afirmativas; política de cotas raciais e sociais; educação superior; eficácia

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da Política de Cotas de Acesso à Universidade de Brasília (UnB) após a sanção da Lei n°. 12.711 em 2012. Esta Lei Federal brasileira deseja promover maior democratização e acesso igualitário ao ensino superior por diferentes grupos sociais e étnicos do país. Avaliamos o Índice de Desempenho Acadêmico geral (IRA) dos alunos ingressantes na UnB em 39 cursos de graduação de 2014/1 a 2018/2 (dez semestres letivos), tanto pelo Sistema Universal quanto pela reserva de vagas para Negros e alunos da Rede de Escolas Públicas. Os resultados revelam que em 11 dos 39 cursos, não há diferenças significativas entre os alunos das três alternativas de acesso. Diferentemente, em 25 cursos, as médias dos IRAs foram estatisticamente inferiores para os alunos das Cotas de Escolas Públicas em relação ao Sistema Universal, contra dois que apresentaram resultado contrário. Em apenas dez cursos, as médias dos IRAs foram estatisticamente menores para os alunos das Cotas para Negros em relação ao Sistema Universal, contra dois que apresentaram resultado contrário. Percebe-se, portanto, a necessidade de ações para que os cotistas - principalmente os da rede pública - sejam efetivamente incorporados às atividades acadêmicas da UnB.

Referências

REFERENCES

Araújo, IE. (2013). Socioeconomic analysis of the qualities of quotas for blacks at the University of Brasília. Dissertation (Professional Master in Economics), Postgraduate Program in Economics, University of Brasília. https://bit.ly/3PJRK5j.

Brazil. (2012). Law N°. 12,711 - Provides for admission to federal universities and federal institutions of secondary technical education and other measures. Official Gazette of the Union, Brasília, DF, 29 Aug. 2012. https://bit.ly/3lNLMma

Bergamaschi, MA.; Doebber, MB.; Brito, PO. (2018). Indigenous students in Brazilian universities: a study of access and permanence policies. Brazilian Journal of Pedagogical Studies, 99(251), 37-53. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.99i251.3337.

Costa, CRA. (2013) Higher education: a tool for economic mobility? An analysis of the UnB experience. Dissertation (Masters in Economics), Postgraduate Program in Economics, University of Brasília. https://bit.ly/3wTtTZy.

Costa, CRA.; Nogueira, JM. (2015). Higher education: a tool for economic mobility? Lessons from the UNB access alternatives experience. Revista Gestão Universitária in Latin America - GUAL, 8(4), 77-100. https://doi.org/10.5007/1983-4535.2015v8n4p77.

Guarnieri, FV.; Melo-Silva, LL. (2017). University Quotas in Brazil: Analysis of a decade of scientific production. School and Educational Psychology, 21(2),183-193. https://doi.org/10.1590/2175-3539201702121100

Neves, PSC. (2013). The Federal University of Sergipe's vacancy reservation policy for public and non-white school students: a preliminary assessment. In Santos, J. T. dos (org.). The impact of quotas on Brazilian universities (2004-2012). CEAO.

Oliva, LMCR. (2020). Quota System at the Brazilian Public University: evaluation of the UnB experience after Law 12,711/12. University of Brasília: Department of Economics, Master's Thesis, Economic Management of Public Finance. https://bit.ly/3wQ7fA9

Peixoto, ALA.; Ribeiro, EMBA.; Bastos, AVB.; Ramalho, MCK. (2016). Quotas and academic performance at UFBA: a study based on performance coefficients. Evaluation, 21(2), 569-592. https://doi.org/10.1590/S1414-40772016000200013

Queiroz, DM.; Santos, JT. (2006). Quota system: a debate. From data to maintaining privileges and power. Education & Society, 27(96), 717-737. https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000300005

Santos, JT (org.). (2012). Quotas at Universities. Analysis of decision processes. CEAO.

Santos, JT (2012) Affirmative actions and higher education in Brazil: a critical balance of production. Brazilian Journal of Pedagogical Studies, 93(234), 401-422. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.93i234.447

Santos, JT (org.). (2013) The impact of quotas on Brazilian universities (2004-2012). CEAO.

Tannuri-Pianto, ME.; Francis, AM. (2012). The redistributive equity of affirmative action: Exploring the role of race, socioeconomic status, and gender in college admissions. Economics of Education Review, 31(1), 45-55. https://doi.org/10.1016/j.econedurev.2011.08.005

Tragtenberg, MHR.; Boing, AC.; Boing, AF.; Tassinari, AMI. (2013). The Impact of Affirmative Actions at the Federal University of Santa Catarina (2008-2011). In: The impact of quotas on Brazilian universities (2004-2012). Santos, J. T dos (org.). CEAO.

Universidade de Brasília. (2013). Analysis of the Quota System for Blacks at the University of Brasília. Brasília: UnB/CESPE. https://bit.ly/3wRicCy

Velloso, J. (2009). Quota-holders and non-quota students: performance of students at the University of Brasília. Research Notebooks, 39(137), 621-644. https://doi.org/10.1590/S0100-15742009000200014

Publicado
2022-07-29
Como Citar
Menezes da Cunha Rêgo Oliva, L., Madeira Nogueira, J., Teodoro Santos, R., & Bernardo, C. (2022). Cotas universitárias raciais e sociais: desempenho acadêmico. Lições da experiência brasileira. Educação Superior E Sociedade, 34(1), 829-853. https://doi.org/10.54674/ess.v34i1.539