O direito à educação superior na América Latina: avanços em seu reconhecimento e desafios

Resumo

Na América Latina, o processo de massificação do ensino superior convive com persistentes desigualdades no acesso e na retenção. Este artigo aborda esta questão a partir de uma perspectiva de direitos humanos, entendendo o acesso à universidade como um direito humano fundamental que deve ser garantido pelo Estado, e não como um privilégio individual. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na compilação e análise documental da legislação educacional vigente em cada país da região, complementada por documentos internacionais relevantes. O estudo permite traçar um mapa regional que revela uma notável heterogeneidade regulatória. Enquanto alguns países reconhecem explicitamente o direito ao ensino superior em suas constituições ou leis específicas de cada nível, outros apenas se referem ao direito à educação de forma genérica. Além disso, a gratuidade do ensino não é garantida em todos os casos: em vários países, ela é parcial e, em outros, o financiamento depende do corpo estudantil. As políticas de inclusão também têm diferentes níveis de desenvolvimento e cobertura. Os resultados mostram que, apesar dos avanços regulatórios, o direito ao ensino superior continua sendo uma promessa não cumprida para grandes segmentos da população. A efetiva garantia desse direito enfrenta desafios estruturais, vinculados tanto à desigualdade socioeconômica quanto à fragilidade dos mecanismos estatais de inclusão e financiamento.