Assédio moral e sexual nas universidades brasileiras: dados de responsabilização em dez anos (2014-2024)

Resumo

A pesquisa discutiu as possíveis configurações do assédio moral e sexual no âmbito das universidades federais brasileiras, considerando o rito da Lei n. 8.112/90. A metodologia foi dividida em duas partes: (1) levantamento bibliográfico de normativas internacionais e nacionais e guias oferecidos por órgãos federais para apresentar a conceituação do assédio; (2) pesquisa empírica, que consistiu na elaboração de um questionário enviado, via plataforma Fala.BR, para todas as universidades federais brasileiras, com o objetivo de mapear os processos administrativos disciplinares instaurados para apurar a ocorrência de assédio moral e sexual, durante o período de 2014 a agosto de 2024. A análise das respostas obtidas por meio do questionário indica aumento de aberturas de processos administrativos disciplinares para apurar ocorrências de assédio sexual e moral na última década, o que pode demonstrar que as vítimas estão reconhecendo condutas antes normalizadas como violências.  Já sobre os PAD’s que foram concluídos e suas penalizações, constatou-se que a demissão é a mais aplicada nos casos de assédio sexual, o que pode indicar que são casos em que houve melhor conjunto probatório dos fatos, mas também que são violências consideradas mais reprováveis pelas instituições. Por fim, espera-se que essa pesquisa colabore na consolidação de dados acerca do assédio moral e sexual nas universidades federais brasileiras, de modo que a comunidade acadêmica possa estar presente na construção de políticas em seus campi.