Contribuições da universidade para o acesso à justiça via direitos na área da saúde e para o desenvolvimento sustentável

Résumé

Este artigo objetiva analisar a atuação de Instituição de Ensino Superior (IES) na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mediante análise de experiência vivenciada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Brasil com desenvolvimento de ações de extensão e pesquisa para efetivação do acesso à justiça nas relações no âmbito da saúde. As ações universitárias se voltaram à investigação de metodologias dialógicas, especialmente da mediação, como meio para promover o acesso à justiça na área da saúde e a efetivação do direito à saúde. Referidas ações envolveram pesquisa teórica, incluindo investigação doutrinária, legislativa e comparada, e pesquisa de campo, pela participação em reuniões multiprofissionais hospitalares e realização de entrevistas com profissionais de instituição de saúde. Pelas ações universitárias realizadas, constatou-se a possibilidade da efetivação do acesso à justiça pela via dos direitos no âmbito da saúde. Identificou-se, por meio da inclusão dos procedimentos e práticas da mediação nos serviços de saúde, que a mediação é meio hábil a fortalecer e ampliar a participação e a efetivação dos direitos, colaborando para a concretude do ODS 16. Essas práticas e os resultados alcançados evidenciaram o papel crucial da IES e da universidade na consecução dos ODS.